Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201796212A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Ministério Público não está sujeito à fiscaliza...1457941201796212Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoA respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093669Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativo aos servidores públicos.De acordo com a jurisprudência do STF, o princípio da isonomia não justifica o aumento de...Questão 457941200176825Direito ConstitucionalA CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.Questão 457941200273721Direito ConstitucionalEnquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.Questão 457941200677446Direito ConstitucionalA respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a s...Questão 457941200745011Direito ConstitucionalCom relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O aces...Questão 457941200754905Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas à CF, ao passo que ...Questão 457941200921976Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item seguinte à luz da Lei Complementar distrital n.º 840/2011, da Constituição Federal de 1988 (CF...Questão 457941200972864Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. I Tendo sido ...Questão 457941201140434Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.Questão 457941201158063Direito ConstitucionalCom relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.Dada a ine...