A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio ...

Pedro foi preso em flagrante, mas alegou que sua prisão foi ilegal porque não houve comunicação imediata da sua prisão à sua família e à autoridade ju...

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item se...

O presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal e sobre a extinção de cargos...

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Com fundamento no princípio da simetria, os estados federad...

Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que

A Carta Magna, em seu art. 74, determina que o sistema de controle interno deve ser mantido pelos três poderes de forma integrada, tendo como um dos s...

À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado. A vinculação do salário de servidor público ao salário mínimo, para fins d...

Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias deve com...

Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião...

Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social.