Início/Questões/Comércio Internacional/Questão 457941201796436Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias, julgue as as...1457941201796436Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Global | Blocos Econômicos e Tratados Internacionais Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta. AA Convenção aplica-se aos contratos internacionais privados de compra e venda de mercadorias, estando aqueles que envolvam entes governamentais sujeitos à normativa da Organização Mundial do Comércio.BA Convenção é aplicada aos contratos celebrados entre pessoas jurídicas de natureza comercial e não alcança transações entre entes civis e aquelas envolvendo mercadorias transacionadas para uso pessoal, familiar ou doméstico.CA Convenção consagra o princípio da liberdade contratual nos contratos de compra e venda internacional de mercadorias ao reconhecer a possibilidade de que, mediante desejo das partes, seja a sua aplicação excluída, derrogadas suas disposições ou alterados seus efeitos.DDados o alcance e natureza dos contratos firmados sob sua égide e seus efeitos jurídicos no campo internacional, a Convenção proíbe a celebração de contratos informais e dispõe sobre a necessidade de instrumento escrito para a formação do contrato.EA Convenção estipula normas que determinam as obrigações do vendedor e em relação aos termos e condição de entrega da mercadoria transacionada, mas não alcança questões relacionadas à qualidade e condições de uso ou consumo da mesma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018779Comércio InternacionalO regime aplicável ao transporte, pelo território aduaneiro de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexpo...Questão 457941200032862Comércio InternacionalSobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil,é incorreto afirmar que:Questão 457941200901553Comércio InternacionalTomando em conta os procedimentos para a resolução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), assinale a opção correta.Questão 457941201028066Comércio InternacionalSobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:Questão 457941201138588Comércio InternacionalO regime aduaneiro que permite o armazenamento de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento dos impostos...Questão 457941201206034Comércio InternacionalSobre mercadorias avariadas e extraviadas; alfandegamento; e sobre infrações e penalidades dispostas na legislação aduaneira, é correto afirmar:Questão 457941201421717Comércio InternacionalSobre a Organização Mundial do Comércio (OMC),pode - se afirmar:Questão 457941201460639Comércio InternacionalA respeito do Imposto sobre Exportações, é correto afirmar que:Questão 457941201550777Comércio InternacionalAs Organizações Internacionais multiplicaram-se nos últimos anos, contribuindo para estabelecer entendimentos comuns acerca de temas variados que, de ...Questão 457941201955846Comércio InternacionalAcerca do PIS/PASEP-Importação, da COFINS- Importação e dos programas específicos que veiculam benefícios fiscais no âmbito de tais tributos,do Impost...