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Para os veículos do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado sob o regime de afretamento, é permitida a idade máxima ...
Com relação à forma de fiscalização e aplicação de penalidades para os serviços de transporte intermunicipal de passageiros do estado do Pará, assinal...
A respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao processo legislativo e à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
Conforme disposição legal específica vigente, no que se refere ao Carnaval no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém hipótese não autorizada legalmente para o corpo de segurança dos metrôs,independentemente da presença de autoridade ...
A Lei Distrital no 4.990/2012 regula o acesso à informação no Distrito Federal e, em seu art. 4o , estabelece conceitos próprios. A esse respeito, ass...
No que concerne aos valores fundamentais do Distrito Federal, segundo a respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Conforme o disposto no Decreto n° 1.935/2017, o bilhete de passagem dos beneficiários da isenção tarifária será emitido, pela empresa prestadora do se...
Segundo a Lei nº 13.800/2001 do Estado de Goiás, são legitimados como interessados no processo administrativo