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A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir. I Adolescente com treze anos de idade ...
Contra sentença que julgou procedente o pedido do MP de aplicar a determinado adolescente medida socioeducativa de internação, a Defensoria Pública, e...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A revisão judicial de qualquer sanção disciplinar imposta...
Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto, imposta, anteriormente, em sede de remissão conc...
As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, cu...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir. O Estado tem o dever de assegurar ao adolescen...
Em relação à suspensão e à perda do poder familiar, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), considera-se criança
No que se refere à justiça da infância e da juventude, aos aspectos processuais, aos procedimentos especiais e recursos, assinale a opção correta de a...