No tocante à prisão no curso do processo e medidas...

Q: No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,

A) a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. | B) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. | C) se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo. | D) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos. | E) julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa.

457941201797640

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

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