Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201797640No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,1457941201797640Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaNo tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares, Aa proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Ba autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. Cse assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo. Do juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos. Ejulgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166495Direito Processual PenalQuanto às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95) é INCORRETO afirmar:Questão 457941200192596Direito Processual PenalEm relação à citação no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941200507220Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal,Questão 457941200539537Direito Processual PenalQuanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar queQuestão 457941200637690Direito Processual PenalNos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crim...Questão 457941200638086Direito Processual PenalSegundo entendimento sumulado,Questão 457941200972689Direito Processual PenalA sentença condenatória foi proferida em audiência realizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, terça-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para a...Questão 457941201772792Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminalQuestão 457941201991785Direito Processual PenalFaz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticadoQuestão 457941202073382Direito Processual PenalEm relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar: