Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201798599Conforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões estáveis c...1457941201798599Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de FamíliaConforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de setenta anos éAconstitucional, podendo ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante escritura pública. Bconstitucional, podendo ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante contrato particular.Cinconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio da igualdade ao utilizar a idade como elemento de desequiparação entre as pessoas.Dinconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio da dignidade da pessoa humana ao tratar idosos como instrumentos para a satisfação do interesse patrimonial dos herdeiros.Einconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio da autonomia individual ao impedir que pessoas capazes para praticar atos da vida civil façam suas escolhas existenciais livremente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200579024Direito CivilPaulo, cirurgião cardíaco autônomo, realizou cirurgia em José, pai de Kátia, com o objetivo de desobstrução das artérias coronarianas. O procedimento ...Questão 457941200743988Direito CivilConforme entendimento jurisprudencial do STJ, o bem integrante da herança jacente é incorporado ao domínio do ente públicoQuestão 457941200969137Direito CivilJulgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Ao acolher requerimento de desconsideração da...Questão 457941200972600Direito CivilCom relação ao instituto da posse, assinale a opção correta.Questão 457941200975468Direito CivilA respeito da posse, assinale a opção correta.Questão 457941201206828Direito CivilAcerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. Salvo decisão judicial em sentido contrário, os valores recebidos por filhos maiores...Questão 457941201208064Direito CivilCom base no Código Civil, julgue o item a seguir.As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou...Questão 457941201580971Direito CivilCom base no direito das obrigações, assinale a opção correta acerca dos elementos acidentais e condicionais.Questão 457941201756863Direito CivilA respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162 a 164. No entendimento do STJ, não é ...Questão 457941201830532Direito CivilPara que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a obrigação assumida pela parte declarante e a prestação oposta deve ser mensu...