Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201798614A Constituição Federal de 1988 prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...1457941201798614Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Valinhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988 prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Aexercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.Borganizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia. Cproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.Dlegislar sobre proteção à infância e à juventude.Eestabelecer normas de trânsito e transporte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252120Direito ConstitucionalDentre as atribuições constitucionais do Presidente da República, assinale a alternativa que contempla uma que é indelegável.Questão 457941200298814Direito ConstitucionalSobre as “Súmulas Vinculantes”, é correto dizer:Questão 457941200361734Direito ConstitucionalAcerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200398574Direito ConstitucionalCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos é competênciaQuestão 457941200988775Direito ConstitucionalNo que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar queQuestão 457941201216322Direito ConstitucionalConsidere, hipoteticamente, que o município de Ilha Solteira editou, em janeiro de 2018, lei proibindo, sob qualquer forma, o emprego de fogo para fin...Questão 457941201262862Direito ConstitucionalA Constituição Federal expressa cinco princípios básicos do Direito Administrativo. No entanto, a doutrina reconhece outros princípios implícitos, qua...Questão 457941201545703Direito ConstitucionalImagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar queQuestão 457941201577489Direito ConstitucionalAssinale a afirmação correta.Questão 457941201799514Direito ConstitucionalSobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abert...