Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201800329Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é corret...1457941201800329Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à PrivacidadeSobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que Ano caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedada ao proprietário indenização ulterior. Ba casa do indivíduo, enquanto seu domicílio, é violável, porém somente durante o dia, em caso de flagrante delito ou desastre. Co direito de reunião pacífica não contempla, sem prévia anuência expressa da autoridade pública de trânsito, a realização de manifestação coletiva, com objetivo de protesto contra a carga tributária, em via pública de circulação automobilística. Da liberdade de consciência autoriza o cidadão a se escusar do cumprimento de obrigação jurídica a todos imposta, desde que se submeta à correspondente prestação alternativa se assim previsto em lei. Ea casa do indivíduo, enquanto seu domicílio, é violável durante a noite mediante ordem judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388292Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais que estabeleçam direitos fundamentais sociais que consistem numa prestação estatal, é incorreto afirmar que:Questão 457941200418888Direito ConstitucionalIdentifique a opção incorreta sob o ponto de vista do Federalismo Fiscal e Transferências Intergovernamentais.Questão 457941200705409Direito ConstitucionalLEUGIM OTOMAR foi aprovado em concurso público de provas e títulos para ingressar no serviço público federal no cargo de Agente Administrativo do Mini...Questão 457941201247142Direito ConstitucionalO título IV da Constituição dispõe sobre a Tributação e o Orçamento do país. Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941201334936Direito ConstitucionalCom a ascensão científica e institucional do direito constitucional, vimos o surgimento do chamado "Novo Constitucionalismo", que possui alguns traços...Questão 457941201379703Direito ConstitucionalO Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constitu...Questão 457941201461996Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das leis é um dos mais importantes instrumentos da manutenção da supremacia da Constituição. Por essa razão é adotad...Questão 457941201773014Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional referida aos aspectos financeiros do gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é co...Questão 457941202054230Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que:Questão 457941202081105Direito ConstitucionalA Constituição, em seu Título VIII, tratou da ordem social, um assunto de muita relevância para o país. Sobre esse assunto, é correto afirmar que