Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201802945No que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta...1457941201802945Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisNo que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta. AO Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. Tem como um de seus princípios básicos para funcionamento a centralização da obtenção e produção de dados e informações na União.BCompete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.CA Política Nacional de Recursos Hídricos é baseada em fundamentos e um deles é que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. DToda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, sendo vedada eventual renovação. EA outorga de direitos de uso de recursos hídricos, por viabilizar o uso de recursos hídricos, implica a alienação parcial das águas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126269Direito AmbientalAcerca das infrações administrativas ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200190975Direito AmbientalSobre os crimes previstos na Lei n° 9.605, de 1998, é correto afirmar que:Questão 457941200317205Direito AmbientalConsiderado como uma ferramenta de gestão ambiental do tipo comando e controle e apresentado como umdos principais instrumentos da Política Nacional d...Questão 457941200534886Direito AmbientalA Lei Federal n° 7802/1989, no seu artigo 2°, inciso I, define AGROTÓXICOS (praguicidas ) como “produtos e os componentes de processos físicos, químic...Questão 457941200760175Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.651/2012, aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, detinham até 10 (dez) módulos fiscai...Questão 457941201160570Direito AmbientalA Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e em seu Artigo 5º indica os instrumentos da Polít...Questão 457941201369573Direito AmbientalA Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo, de acordo com a Lei Estadual n° 5.818, de 29 de dezembro de 1998, se pr...Questão 457941201480075Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As disposições do art. 89 da Lei nº 9.099/1995 aplicam-se aos cri...Questão 457941201586571Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, disciplina as hipóteses em que é possível o uso de fogo na vegetação. Sobre essas hipótese...Questão 457941201757124Direito AmbientalSão di retrizes insti tuídas pela Lei n° 5.818/1998 que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo, EXCETO: