No tocante à responsabilidade por dano processual,...

Q: No tocante à responsabilidade por dano processual, nos termos da CLT, é correto afirmar que

A) a multa por litigância de má-fé deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor da condenação. | B) quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará igualmente e solidariamente, independentemente da proporção de seu respectivo interesse na causa. | C) a execução da multa por litigância de má-fé dar-se-á em autos próprios, como incidente ao principal. | D) quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. | E) a condenação de multa por litigância de má-fé não pode ocorrer de ofício, sendo necessário o requerimento da parte que se sentir prejudicada.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista

No tocante à responsabilidade por dano processual, nos termos da CLT, é correto afirmar que

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