Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201804101Conforme o Art.14 da lei orgânica do município de Campo Mourão, para a composição da câmara municipal de Campo Mourão, s...1457941201804101Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParanáConforme o Art.14 da lei orgânica do município de Campo Mourão, para a composição da câmara municipal de Campo Mourão, será observado o limite máximo de: A19 (dezenove) vereadores, para população de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.B15 (quinze) vereadores, para população de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes. C17 (dezessete) vereadores, para população de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes. D13 (treze) vereadores, para população de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177815Legislação EstadualO Departamento de Saúde e Promoção Social do Município de Paraíso do Norte estabelecerá programas de educação sanitária, utilizando os recursos capaze...Questão 457941200634881Legislação EstadualNo município de Paraíso do Norte, quem é a autoridade competente para confirmar os autos de infração e arbitrar multas no âmbito do Código de Posturas...Questão 457941200659249Legislação EstadualSegundo a Legislação Urbanística do município de Paraíso do Norte, o Coeficiente de Aproveitamento é:Questão 457941200803343Legislação EstadualA Lei Estadual 12.020/1998 aduz em sua súmula: Institui o Fundo Paraná, destinado a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Par...Questão 457941201110218Legislação EstadualSegundo a lei orgânica do município de Bandeirantes, o município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos a serem criados, organizad...Questão 457941201473150Legislação EstadualNo município de Paraíso do Norte, os hotéis, pensões, restaurantes, bares, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observa...Questão 457941201605752Legislação EstadualQuando determinado infrator cometer um ilícito, contrário ao Código de Posturas do Município de Paraíso do Norte, ao qual foi concedida uma penalidade...Questão 457941201627341Legislação EstadualAnalise as assertivas a seguir: I.O servidor público do Município de Ivinhema será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo d...Questão 457941201786195Legislação EstadualUma moradora do Conjunto Habitacional Ouro Verde, no município de Paraíso do Norte, está efetuando a varrição em frente à sua residência e os resíduos...Questão 457941201836938Legislação EstadualA lei estadual 15.608/2007 estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. Para f...