Uma família sem teto para morar invade pacificamente um terreno urb...

Segundo o artigo 3º da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro – LINDB, “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Di...

De acordo com o estudo do negócio jurídico e o Direito Civil atual, tem-se que:

No sistema de direito civil brasileiro, a responsabilidade civil divide-se em dois regimes: o de responsabilidade subjetiva e o de responsabilidade ob...

Em se tratando do Direito das Obrigações, parte especial do Código Civil, tem-se que:

O ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher diferentes condições de vida em comum que se apresentam na sociedade, reconhece a situação jurídic...

Ao tratar dos bens, o Código Civil estabelece que são bens públicos