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Sobre o Estado federativo, é correto afirmar.
No atinente aos direitos políticos, incluindo as questões municipais, assinale a alternativa CORRETA.
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza/Ceará foi oficialmente consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária dec...
Sobre a organização da seguridade social, marque a assertiva CORRETA quanto aos objetivos previstos de forma expressa conforme propugnado pela Constit...
Sobre os direitos fundamentais sociais dos servidores públicos no Texto Constitucional de 1988, assinale o item correto.
Para José Murilo de Carvalho (CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 3ª-edição. 22ª reimpressão. São ...
Custódia, proprietária de um imóvel urbano situado no Bairro Lagoa Redonda, tem se mostrado relapsa, negligente e descumpridora da função socioambient...
Segundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso XXIII, que “a propriedade atend...
Com relação à classificação das constituições, quanto à origem, a doutrina classifica as constituições em promulgadas e em outorgadas. As promulgadas ...