Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018
(Lei do Sistema Único de Segurança Pública)
regula o Programa Nacional de Qualidade de
Vida para Profissionais de Segurança Pública
(Pró-Vida), após inclusão pela Lei Federal
14.531/2023. Sobre o Pró-vida, com base na
legislação, analise as afirmativas abaixo.
I. O Pró-Vida produzirá diretrizes direcionadas à
prevenção da violência autoprovocada e do
suicídio.
II. A prevenção primária institucional da violência
autoprovocada destina-se a todos os
profissionais da segurança pública e defesa
social.
III. A prevenção secundária destina-se aos
profissionais de segurança pública e defesa
social que já se encontram em situação de risco
de prática de violência autoprovocada.
IV. A prevenção terciária destina-se aos cuidados
dos profissionais de segurança pública e defesa
social que tenham comunicado ideação suicida
ou que tenham histórico de violência
autoprovocada.
V. Os mecanismos de proteção e de valorização
dos profissionais de segurança pública e defesa
social quanto à proteção, à promoção e à defesa
dos direitos humanos dos profissionais de
segurança pública e defesa social observará
zelo pela adequação, pela manutenção e pela
permanente renovação de todos os veículos
utilizados no exercício profissional, bem como
garantia de instalações dignas em todas as
instituições, com ênfase nas condições de
segurança, de higiene, de saúde e de ambiente
de trabalho.
Estão corretas as afirmativas: