Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201808710Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que1457941201808710Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeDentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que Aninguém será privado de direitos por motivo da crença religiosa ou de condição filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recursar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Bé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação após a aprovação de licença. Cé assegurado o direito de resposta, dependendo do agravo, além da indenização apenas por dano materialDé livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima. Eé garantido o direito de propriedade, independente de sua função social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200709620Direito ConstitucionalDentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo- lhe processar e julgar, originariame...Questão 457941200790270Direito ConstitucionalA invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,Questão 457941200820452Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais são tidos por normas constitucionais de eficáciaQuestão 457941200993477Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,Questão 457941201344814Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder JudiciárioQuestão 457941201467818Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,Questão 457941201587308Direito ConstitucionalSegundo o entendimento jurisprudencial dominante do Supremo Tribunal Federal,Questão 457941201805475Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Executivo, considere: I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria ab...Questão 457941201905906Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,Questão 457941201970062Direito ConstitucionalMilitantes de um partido político decidem realizar uma manifestação em uma importante avenida da cidade contra a situação econômica do país, e avisam ...