Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201809751A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos...1457941201809751Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoA respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).AComo não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial.BIndicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial.CO rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo.DIndependentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal.EO MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042280Direito ConstitucionalA respeito dos elementos da CF, assinale a opção correta com relação ao poder constituinte.Questão 457941200082248Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista jurídico, a constitui...Questão 457941200284405Direito ConstitucionalEm relação ao controle da constitucionalidade pelo STF, assinale a opção correta.Questão 457941200627070Direito ConstitucionalCom relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir.Decreto legislativo editado pelo Poder Legislativo pa...Questão 457941200658454Direito ConstitucionalAcerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do ...Questão 457941200845798Direito ConstitucionalAcerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue o próximo item.Os estados da Federação, suas autarquias e fundações ...Questão 457941201081175Direito ConstitucionalFoi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referen...Questão 457941201548758Direito ConstitucionalConforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativo a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município. Da capac...Questão 457941201550540Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguir.Os mesmos direitos sociais ...Questão 457941202055369Direito ConstitucionalOs tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse contexto, o prazo para o julg...