A respeito das funções institucionais do Ministéri...

Q: A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

A) Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial. | B) Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial. | C) O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo. | D) Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal. | E) O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.

457941201809751

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

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