Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201809911Segundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, das pessoas abaixo no...1457941201809911Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCSegundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, das pessoas abaixo nominadas, NÃO possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade Ao Presidente da República. Bo Procurador-Geral da República. Co Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Do Governador de Estado ou do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123965Direito ConstitucionalEm face de petição dirigida por particular à Câmara de Vereadores, é CORRETA a seguinte reação da instituição:Questão 457941200357571Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no art. 14, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:Questão 457941200841154Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EX...Questão 457941200883281Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, no que concerne à organização político- administrativa brasileira:Questão 457941201116635Direito ConstitucionalAs Comissões Parlamentares estão corretamente referidas em:Questão 457941201294591Direito ConstitucionalTodas as afirmações abaixo são corretas, EXCETO: Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras, processar e julgar, originariamente:Questão 457941201381584Direito ConstitucionalOs Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia ins...Questão 457941201651247Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 144, estabelece que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, deve ser ex...Questão 457941201663078Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectiv...Questão 457941201741271Direito ConstitucionalSobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que