Segundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da Repúblic...

Em face de petição dirigida por particular à Câmara de Vereadores, é CORRETA a seguinte reação da instituição:

Considerando o disposto no art. 14, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EX...

Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne à organização político- administrativa brasileira:

Todas as afirmações abaixo são corretas, EXCETO: Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras, processar e julgar, originariamente:

Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia ins...