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Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.O mandato eletiv...

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457941201810758
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, de corrupção ou de fraude.

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