Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201811894Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941201811894Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de JustiçaAcerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.AO efeito vinculante abrange apenas os atos praticados pela administração pública direta e indireta.BO efeito vinculante atinge unicamente as decisões do poder judiciário.CO rol dos legitimados a propor a revisão das súmulas vinculantes é mais amplo do que o dos legitimados a propor as ações diretas de inconstitucionalidade.DO efeito vinculante abrange o poder legislativo no exercício de sua competência legislativa.EA súmula vinculante terá por objetivo a interpretação de normas acerca das quais haja controvérsia atual entre dois ou mais órgãos da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039628Direito ConstitucionalO servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,Questão 457941200043475Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no título da Ordem Econômica e Financeira, explicita entre os Princípios Gerais da Atividade EconômicaQuestão 457941200242910Direito ConstitucionalNos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ningué...Questão 457941200368594Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade a idade mínima deQuestão 457941200386713Direito ConstitucionalLeia as afirmativas sobre a edição de medidas provisórias.I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, processu...Questão 457941200533180Direito ConstitucionalSegundo a Carta Magna brasileira, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e t...Questão 457941200801281Direito ConstitucionalRecentemente, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma série de parâmetros para solução judicial dos casos concretos que envolvem o direito à saúde....Questão 457941200917181Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de co...Questão 457941201320270Direito ConstitucionalAo tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece, entre outros, o seguinte preceito:Questão 457941201858193Direito ConstitucionalConsiderando que o art. 31 da Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante...