De acordo com a Constituição do Estado do Rio Gran...

Q: De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A não aplicação, pelo Município, do mínimo exigido da receita municipal n

A) Apenas as assertivas II e III estão corretas. | B) Apenas as assertivas I e III estão corretas. | C) Todas as assertivas estão incorretas. | D) Todas as assertivas estão corretas. | E) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

457941201812048

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sarandi - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Estrutura Político-Administrativa do Estado

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A não aplicação, pelo Município, do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino é uma das hipóteses apresentadas na referida Constituição de intervenção do Estado nos Municípios.

II. O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira.

III. Para se garantir a isonomia das decisões judiciais, o servidor público processado criminalmente, mesmo que em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, não terá direito a assistência judiciária pelo Estado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201812048

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sarandi - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Estrutura Político-Administrativa do Estado

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

II. O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analis...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analis...

Questões relacionadas para praticar