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Considere as seguintes atividades: I. Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. II. Apuração de crime de furto de equipamentos de proprie...
Considerando a hipótese de medida provisória editada pelo Governador do Estado, com o objetivo de instituir selo de controle das atividades de cartóri...
Antônia tem 18 anos, Pedro 20 anos, João 30 anos e Miguel 40 anos. Entendendo-se que as demais condições de elegibilidade foram preenchidas e levando-...
À luz da disciplina do processo legislativo na Constituição Federal,
No tocante à Administração Pública, o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, a imparcialidade, a neutralidade...
A respeito do Ministério Público, considere: I. A proposta orçamentária do Ministério Público será elaborada pela Secretaria de Estado dos Negócios da...
Sobre o Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que
À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal,
Ao Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como aos Prefeitos é permitida, nos termos da Constituição Federal Brasi...
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, considere: I. O direito à liberdade de profissão é protegido c...