Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201813913Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na L...1457941201813913Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na sentença, deverá Anotificar a Junta Comercial. Bsuspender as atividades da empresa pelo prazo máximo de 5 anos. Cproibir a empresa de operar sem licença ambiental. Ddar ciência ao Ministério Público para que apure eventuais irregularidades no campo do direito civil. Edecretar a liquidação forçada da empresa, sendo seu patrimônio considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023793Direito AmbientalSuponha a existência de determinada lei ordinária que permita o exercício de determinadas atividades econômicas em áreas de preservação permanente, so...Questão 457941200059412Direito AmbientalSegundo a Lei Federal no 12.651/2012 (Código Florestal),Questão 457941200357129Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 9.605/1998, NÃO é crime o abate de animal, quando realizado I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua...Questão 457941200735985Direito AmbientalPara efeitos da Lei nº 12.651/2012, entende-se porQuestão 457941201032227Direito AmbientalA política nacional de recursos hídricos instituída pela Lei n° 9.433/1997, estabelece, como um de seus instrumentos,Questão 457941201038568Direito AmbientalPara estabelecer a zona de amortecimento de um Parque Municipal, o Plano de Manejo considerou um fragmento de vegetação nativa relevante, mas que não ...Questão 457941201569469Direito AmbientalSobre a Resolução CONAMA nº 01/86 que estabelece critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais, aplicando-se a projetos e empreendime...Questão 457941201846531Direito AmbientalSegundo a Lei Federal no 9.985/2000, a criação de um Parque Natural pelo Município, em sua zona rural, ensejaráQuestão 457941201875026Direito AmbientalSobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), é correto afirmar queQuestão 457941202062671Direito AmbientalSão agravantes expressamente previstas na Lei ambiental n° 9.605/98 cometer a infração I. concorrendo para danos à propriedade alheia. II. em domingos...