Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201814767De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ao ser...1457941201814767Ano: 2019Banca: FASTEFOrganização: UFCADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosDe acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ao servidor ou agente público dotado de poder de decisão se dá o nome de:Aautoridade.Badministrador.Córgão.Dentidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256881Direito AdministrativoO poder coercitivo é aquele que:Questão 457941200529769Direito AdministrativoConstituem indenizações ao servidor:Questão 457941200906158Direito AdministrativoSão órgãos da administração pública direta:Questão 457941201121786Direito AdministrativoDentre os benefícios que o Plano de Seguridade Social do servidor compreendem ao próprio servidor, pode-se citar:Questão 457941201262221Direito AdministrativoUma Autarquia, entidade que faz parte da Administração Federal Indireta, pode ser definida como:Questão 457941201504065Direito AdministrativoModalidade de licitação própria para contratos de grande porte, com limites sujeitos a revisões periódicas, em que se admite a participação de outros ...Questão 457941201813430Direito AdministrativoUma das tipologias do controle para a administração pública do Brasil os considera como prévios, concomitantes ou subsequentes. Como exemplo do contro...Questão 457941201939707Direito AdministrativoMarque a alternativa INCORRETA. A Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Púb...