Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201939707Marque a alternativa INCORRETA. A Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, que trata do Regime Jur...1457941201939707Ano: 2019Banca: FASTEFOrganização: UFCADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Marque a alternativa INCORRETA. A Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, na Seção VI, aborda a Licença por Acidente em Serviço, assim se expressa:Aequipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.Bequipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargoCconfigura acidente em serviço exclusivamente o dano físico sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.Dserá licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviçoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256881Direito AdministrativoO poder coercitivo é aquele que:Questão 457941200529769Direito AdministrativoConstituem indenizações ao servidor:Questão 457941200906158Direito AdministrativoSão órgãos da administração pública direta:Questão 457941201121786Direito AdministrativoDentre os benefícios que o Plano de Seguridade Social do servidor compreendem ao próprio servidor, pode-se citar:Questão 457941201262221Direito AdministrativoUma Autarquia, entidade que faz parte da Administração Federal Indireta, pode ser definida como:Questão 457941201504065Direito AdministrativoModalidade de licitação própria para contratos de grande porte, com limites sujeitos a revisões periódicas, em que se admite a participação de outros ...Questão 457941201813430Direito AdministrativoUma das tipologias do controle para a administração pública do Brasil os considera como prévios, concomitantes ou subsequentes. Como exemplo do contro...Questão 457941201814767Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ao servidor ou agente público dotado...