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Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmativas a seguir: I. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estab...
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo deve ser acompanhada de uma mensagem. Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃ...
A classificação institucional agrupa as despesas conforme as instituições autorizadas a realizá-las, relacionando os órgãos da administração pública d...
“Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito – art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente d...
“Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário d...
“Para apurar o resultado econômico e medir a rentabilidade das operações,a Contabilidade adota o regime de_______________.A Administração financeira p...
Qual o princípio orçamentário estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, e...
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que são leis de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orç...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é INCORRETO afirmar que o(a)
Acerca do Planejamento: Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) as...