Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201900079Acerca do Planejamento: Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei ...1457941201900079Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: CNENDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Implementação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAcerca do Planejamento: Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) assinale a afirmativa INCORRETA.AAté o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deverá avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, na forma legalmente estabelecida.BDecorrido um bimestre, se verificado que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Riscos Fiscais, somente o Poder Executivo, estará obrigado a promover, nos sessenta dias subsequentes, limitação de empenho, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.CNo prazo de até trinta dias após a publicação dos orçamentos, conforme determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e observadas as disposições legalmente estabelecidas, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.DA execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada constitucionalmente.EOs recursos legalmente vinculados à finalidade específica não poderão ser utilizados em finalidade diversa. Esses recursos serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso dos recursos financeiros no cofre público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045800Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias. Assim, conforme a CF/1988, dev...Questão 457941200350027Orçamento e Finanças Públicas“O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefa...Questão 457941200368893Orçamento e Finanças PúblicasO setor financeiro é uma das principais áreas estratégicas dentro de uma empresa. Além de gerir e organizar o dinheiro, ele também guia os caminhos pa...Questão 457941200777554Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à renúncia de receita pública, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas. I. Além de atender a legislação vige...Questão 457941200807551Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual da União 2012-2015 apresentou muitas inovações em relação aos planos anteriores. De acordo com a mensagem encaminhada, o novo PPAQuestão 457941201078930Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de lei orçamentária, ao ser encaminhado ao Poder Legislativo, será acompanhado doQuestão 457941201489825Orçamento e Finanças PúblicasCom base em normas constitucionais (Constituição Federal de 1988), é correto afirmar que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previ...Questão 457941201542733Orçamento e Finanças PúblicasCom referência à classificação econômica das despesas orçamentárias, analise.I. Pessoal e encargos sociais. II. Investimentos. III. Inversões financei...Questão 457941201692352Orçamento e Finanças PúblicasCom base no art. 2º, caput, da Lei nº 4.320/64, entende‐se por exercício financeiro, período de tempo ao qual se referem à previsão das receitas e à f...Questão 457941201704320Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.