De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº...

Q: De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257/2001, analise as assertivas abaixo: I. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as

A) Apenas I e II. | B) I, II, III e IV. | C) Apenas III e IV. | D) Apenas I, II e III. | E) Apenas II, III e IV.

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257/2001, analise as assertivas abaixo:

I. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

II. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

III. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

IV. No processo de elaboração do plano diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, entre outros, o sigilo dos documentos e informações produzidos.

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257/2001, analise as assertivas abaixo:

II. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

III. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

IV. No processo de elaboração do plano diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, entre outros, o sigilo dos documentos e informações produzidos.

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