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Sobre os Princípios Constitucionais que regem a administração pública, assinale a afirmativa correta.
Tício, cidadão belo-horizontino, com grande atuação na seara política, deseja se lançar como candidato a Vereador nas eleições de 2024. Sempre preocup...
Sobre o texto da Constituição da República de 1988 e a interpretação que lhe confere o Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
À luz da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que no Brasil admite-se
Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Em alguns casos, o STF declara a inconstitucionalidade de norma sem que, para t...
Lei estadual que estabelece o Conselho Estadual de Justiça é aprovada, tendo como motivação o controle da eficiência e celeridade da prestação jurisdi...
Dulcineia decidiu se candidatar à vaga de emprego de secretária, que está sendo ofertada pela empresa Bonsucesso Empreendimentos. Nos termos da Consti...
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 5º, inciso XII, garante a todos o direito de propriedade. Tal direito fundamental, em al...
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
A respeito dos direitos fundamentais de caráter instrumental estabelecidos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.