Sobre o processo legislativo, assinale a afirmativ...

Q: Sobre o processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

A) O rito de apreciação das leis financeiras é chamado de procedimento concentrado, visto que acontece quando das sessões conjuntas, deputados e senadores, no Congresso Nacional. | B) O processo legislativo deve visto apenas no âmbito jurídico, que consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção de leis e atos normativos. | C) A diferença entre o procedimento ordinário e especial é a maior oportunidade para o exame, o estudo e a discussão do projeto. | D) O procedimento legislativo especial diz respeito à competência das comissões do Congresso Nacional de discutirem e votarem projetos de lei, dispensada a deliberação no Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo

Sobre o processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

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Sobre o processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

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