Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201818376A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.1457941201818376Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Teoria Constitucional | Classificação Constitucional | Disposições Constitucionais Transitórias | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.AAs formas de Estado e de governo adotadas na CF são consideradas, devido a previsão expressa, cláusulas pétreas.BA matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser novamente apresentada na mesma legislatura.CNão se considera o município entidade federativa, embora se reconheça que ele dispõe de capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração. DAs normas presentes no ato das disposições constitucionais transitórias, pelo seu caráter temporário, são dispositivos hierarquicamente inferiores às normas constantes do corpo principal da CF.EQuanto ao modo de elaboração, a CF é uma Constituição dogmática, na medida em que se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de valores predominantes em determinado momento histórico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200654443Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, referente ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 19...Questão 457941200739005Direito ConstitucionalTodo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente.Questão 457941200871120Direito ConstitucionalAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índiosQuestão 457941201094263Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, deve ser considerada inconstitucionalQuestão 457941201294411Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais n...Questão 457941201295903Direito ConstitucionalPara o fim de concessão de acréscimos posteriores, poderão ser computados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público.Questão 457941201400944Direito ConstitucionalA respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a C...Questão 457941201842938Direito ConstitucionalA CF prevê expressamente o respeito à integridade física e moral dos presos.Questão 457941201883167Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,...Questão 457941201915294Direito ConstitucionalDa sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o...