Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201819391De acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público1457941201819391Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público Adeverá submeter-se a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, para adquirir estabilidade.Bnão tem direito a estabilidade, garantia constitucionalmente reservada aos ocupantes de emprego público.Cadquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório. Dapós dois anos de efetivo exercício, só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.Epoderá adquirir estabilidade antecipadamente, caso seja afastado do cargo para prestar serviços em outro órgão da Administração Direta ou Indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061746Direito ConstitucionalNo atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supral...Questão 457941200354763Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,Questão 457941200407991Direito ConstitucionalO servidor público declarado estável poderá perder o cargo em virtude deQuestão 457941200496301Direito ConstitucionalConforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações deQuestão 457941200539270Direito ConstitucionalNa repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos MunicípiosQuestão 457941200724606Direito ConstitucionalA afirmativa que expressa conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é:Questão 457941200867734Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.Questão 457941201493476Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201521020Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201696236Direito ConstitucionalO Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constituciona...