///
A respeito do processo administrativo disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina,
O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como ...
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do...
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. Luíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado d...
Dentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, a
A Lei Complementar no 988/06 estabelece o rol de direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. O direito à qualidade na execução ...
Após sentença de improcedência que contrariava jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, estabelecida em julgamento pelo procedimento d...
No que concerne à Comissão Técnica da Defensoria Pública, cujas atribuições estão enunciadas no Ato Normativo da Defensoria Pública-Geral do Estado no...
Considere os seguintes itens: I. o conjunto de atribuições conferidas a um cargo. II. o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de u...
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado