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A respeito da forma que se expressa a autonomia do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou e...
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Em caso de impedimento temporário do Prefei...
Considerando o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:I. Instituir contribuições de melhoria decorrentes de obra pública. II. Fomentar a pro...
Segundo a Lei Municipal nº 1.010/1990, suspendem a contagem do tempo, para fins de promoção, as licenças: I. Com direito à remuneração. II. Para trata...
Segundo a Lei Municipal nº 1.010/1990, merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de f...
Conforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:
Considerando-se a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da Posse, analisar os itens abaixo: I. ...
Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 424/2004 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, sobre a proteção dos recursos naturais, marcar C...