///
Jorge, advogado de Luan, teve acesso à sentença do processo de seu cliente dois dias antes da publicação do pronunciamento judicial no órgão oficial, ...
É entendimento constante de Súmula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
Considere: I. Nome do Juiz. II. Nome das partes e dos respectivos advogados. III. Nome e assinatura do servidor. IV. Matrícula do servidor. O termo de...
Em caso de danificação de livro obrigatório sob a responsabilidade do titular da serventia, a sua restauração
João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração ...
De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do...
Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistr...
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,
Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a competência do Tribunal Pleno para deliberar sobre pedido de in...
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de