Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é incorreto afirmar que:

Após as alegações finais das partes, restando demonstrado que o réu agiu defendendo-se de agressão atual e iminente por parte da vítima, com os meios necessários, porém de modo imoderado, deverá o juiz efetuar a desclassificação própria, pois o tribunal do júri não julga crime culposo.

Não há trânsito em julgado da sentença de pronúncia, mesmo na hipótese em que inexiste recurso das partes, mas ela se sujeita ao fenômeno da preclusão.

O magistrado competente pode representar pelo desaforamento e, quando a medida não tiver sido por ele solicitada, a lei processual prescreve que será ouvido o juiz-presidente.

O Código de Processo Penal permite a absolvição sumária imprópria quando a inimputabilidade do réu por doença mental for a única tese defensiva.

Cabível a interposição de apelação contra a sentença de impronúncia ou absolvição sumária.

Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é ...

Questão 457941200297750Direito Processual Penal

Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que:

#Recurso de Revisão Criminal#Recursos Autônomos de Impugnação

Questão 457941200311685Direito Processual Penal

Analise as seguintes proposições:I. O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o...

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Inadmissibilidade de Provas Ilícitas#Direito à Não Autoincriminação

Questão 457941200505460Direito Processual Penal

Analise as assertivas referentes aos processos de competência do júri: I. A impronúncia, uma decisão que encerra a primeira fase do judicium acusation...

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941200851600Direito Processual Penal

A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção incorreta:

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941201339643Direito Processual Penal

Leia os enunciados a seguir. I. A condenação criminal transitada em julgado, enquanto perdurarem seus efeitos, independente de fundamentação na senten...

#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Questão 457941201480882Direito Processual Penal

Quanto ao direito processual penal, analise os itens abaixo:I - Provas ilícitas são aquelas produzidas com violação das normas processuais colocadas e...

#Indícios#Prisão e Liberdade Provisória#Provas no Processo Penal#Prisão em Flagrante

Questão 457941201706907Direito Processual Penal

Tício foi denunciado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe (art. 121, § 2º, inc. I, Código Penal). A denúncia foi recebida e, no dec...

#Apelação Criminal#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Questão 457941201722326Direito Processual Penal

É correto afirmar que:

#Provas no Processo Penal#Conceitos e Normas Fundamentais

Questão 457941201861864Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

#Nulidades Processuais Penais#Tipos de Nulidades

Questão 457941201950426Direito Processual Penal

Analise as assertivas, apontando se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinalando a alternativa correta: I. O Ministério Público não pode arguir a i...

#Nulidades Processuais Penais#Tipos de Nulidades#Procedimento para Crimes de Servidores Públicos#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade#Processo Penal

Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é incorreto afirmar...

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