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Julgue o item a respeito da organização do Estado. A participação dos entes integrantes na formação da vontade nacional é requisito indispensável à Fe...
Entende‐se como função típica do Poder Judiciário, também chamada de função jurisdicional, a de solucionar definitivamente conflitos de interesses med...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civi...
Acerca da classificação das constituições, é correto afirmar que a
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida com...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na Repúbl...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.A naturalização é meio derivado de aquisição de nacionalidade que se dá ...
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.No sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucion...
A respeito dos princípios fundamentais da República, julgue os itens a seguir. I Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e...
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Caso seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a re...