Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201824172Constitui competência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA1457941201824172Ano: 2011Banca: FADESPOrganização: CREA-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREAConstitui competência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PAApromover, por ocasião da renovação do terço do Plenário, capacitação profissional de graduação em engenharia, arquitetura ou agronomia dos conselheiros regionais indicados para o Plenário do CONFEA.Belaborar a legislação federal, os atos normativos e os atos administrativos conexos às profissões que regula.Canalisar, em derradeira instância, defesa de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao sistema CONFEA/CREA.Dapreciar os requerimentos e processos de registro de profissional e de pessoa jurídica vinculada ao sistema CONFEA/CREA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042269Legislação FederalDe acordo com a Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de sua...Questão 457941200085237Legislação FederalAplicáveis para cada grupo profissional do Sistema CONFEA/CREA, são penalidades a ser impostas pelas respectivas Câmaras Especializadas ou, na falta d...Questão 457941200500997Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 6.496/1977, assinale a alternativa incorreta com relação à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).Questão 457941200798033Legislação FederalSobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir: I. O Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II abrange o serviço de sinalização...Questão 457941200809615Legislação FederalA Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e também aprovou o...Questão 457941201600616Legislação FederalA organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil) serão estabelecidos em ato(s) do Poder Executi...Questão 457941201646727Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5194/66, contra as penalidades impostas pelas Câmaras especializadas, poderá o interessado, dentro do prazo de _____ dias, cont...Questão 457941201755823Legislação FederalAs respectivas ações voltadas à proteção e defesa civil da PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) abrangem, de forma integral, as ações...Questão 457941201875914Legislação FederalConforme previsão da Resolução 1008/2004 – CONFEA, da decisão proferida pela câmara especializada o autuado pode interpor recurso, que terá efeito ___...Questão 457941201969506Legislação FederalAtualmente, os Centros Acadêmicos existentes na estrutura organizacional da UEPA são: