A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre
a proteção da vegetação, as Áreas de Preservação
Permanente e as áreas de Reserva Legal, entre
outras coisas.
Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.
A O poder público poderá reduzir a Reserva Legal
para até 50% (cinquenta por cento), para fins de
recomposição, quando o Estado tiver mais de
50% (cinquenta por cento) da área ocupada por
unidades de conservação da natureza de domínio
público e por terras indígenas homologadas.
B A União, em conjunto com os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, realizará o Inventário
Florestal Nacional, para subsidiar a análise da
existência e qualidade das florestas do País,
em imóveis privados e terras públicas.
C É responsabilidade comum da União, dos Estados
e do Distrito Federal, em colaboração com a
sociedade civil, a criação de políticas para a
preservação e restauração da vegetação nativa e
de suas funções ecológicas e sociais nas áreas
urbanas e rurais.
D Cabe ao Município instituir, adaptar ou reformular,
no prazo de 6 (seis) meses, no âmbito do Sisnama,
instituições florestais ou afins, devidamente
aparelhadas para assegurar a plena consecução
da Lei nº 12.651/2012.