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Nos moldes do art. 7°, ao Município é vedado, exceto:
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. O Capitulo Il trata “D...
Em conformidade com a Lei Complementar n.° 01/94, a reintegração:
De acordo com a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a gratificação de produtividade será concedida:
O Quadro de Cargos em Extinção foi criado pela Lei Municipal n.º 921/2009 para abrigar:
Leia o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa que o complete corretamente: " Aplica-se...
Você deve marcar a alternativa que preencha a lacuna do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Os servidores ...
O Servidor Público do Município de Castanhal, conforme determina o art. 7º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é composto dos seguint...
Segundo o art. 43 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, a Progressão Funcional é a elevação do servidor à referência imediatamente supe...
Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, "O servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção de um p...