Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201825021Informe o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucional...1457941201825021Ano: 2016Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCInforme o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucionalidade e das ações declaratórias de constitucionalidade: AÉ possível a apuração de questões fáticas, tanto que se admite, por exemplo, a designação de peritos em caso de necessidade de esclarecimentos de circunstância de fato.BEmbora sejam ações de índole objetiva, admite-se a arguição de suspeição. Além disso, pode ocorrer o impedimento de Ministro que tenha atuado previamente no mesmo processo como Advogado-Geral da União ou Procurador-Geral da República, requerente ou requerido.CPara o ajuizamento dessas ações não existe prazo prescricional ou decadencial. DRestará impossível ao Supremo Tribunal Federal analisar a inconstitucionalidade material, caso o pedido verse apenas sobre a inconstitucionalidade formal de uma lei ou ato normativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233615Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200245943Direito ConstitucionalAcerca das normas que, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, se extraem do enunciado normativo do art. 1° da Constituição da...Questão 457941200535274Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são princípios institucionais do Ministério Público, exceto:Questão 457941200544960Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200703500Direito ConstitucionalA propósito das funções institucionais do Ministério Público, é correto, de acordo com a jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar...Questão 457941200720479Direito ConstitucionalO Ministério Público da União abrange:Questão 457941201131540Direito ConstitucionalA respeito do art. 230, § 2º, da Constituição da República, segundo cujo teor é garantida, aos maiores de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos tran...Questão 457941201320335Direito ConstitucionalAcerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta:Questão 457941201433643Direito ConstitucionalO princípio institucional da independência funcional, previsto no art. 127, da Constituição Federal de 1988, assegura, de forma resumida:Questão 457941201920082Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, o Ministério Público é uma instituição: