A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao bene...

Q: A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse

A) deve atender todas as pessoas jurídicas que pleitearem o benefício da justiça gratuita. | B) deve analisar individualmente cada caso, pois o benefício da justiça gratuita não equivale à assistência jurídica gratuita. | C) não deve atuar, pois a função institucional da Defensoria Pública abrange apenas as pessoas naturais. | D) deve exercer apenas a assistência judiciária gratuita em prol das pessoas jurídicas. | E) deve atuar apenas em prol de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

457941201825100

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Justiça Gratuita

A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria Pública

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