De acordo com as decisões do Superior Tribunal de Justiça, no ano d...

Em relação à organização da Administração, verifica-se que são pessoas políticas:

Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei do Processo Administrativo do Estado de Goiás, nº 13.800/2001:

Acerca do contrato de concessão de serviço público, verifica-se que:

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão do agente ou do terceiro, o ressarcimento dar-se-á:

Quanto aos servidores da administração pública direta, constata-se:

Os casos omissos do Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás serão resolvidos pelo(a):