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  4. Questão 457941201825799

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IBAMA📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201825799
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte.  


Estará isento de multa aquele que, tendo licença válida para pesca, deixar de apresentar declaração de estoque de pescado.  

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