Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201825799No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte. Estará isento de multa aque...1457941201825799Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisNo que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte. Estará isento de multa aquele que, tendo licença válida para pesca, deixar de apresentar declaração de estoque de pescado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071803Direito AmbientalUma vez criada uma unidade de conservação federal, através de ato do poder público, a desafetação ou redução de seus limites é competênciaQuestão 457941200225660Direito AmbientalCom relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. A outorga de direito de uso de recursos hí...Questão 457941200568791Direito AmbientalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.Define-se área de preservação permanente toda á...Questão 457941200620142Direito AmbientalA Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao meio ambiente....Questão 457941200923933Direito AmbientalJulgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.A desafetação ou ...Questão 457941201010635Direito AmbientalA respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o ite...Questão 457941201016919Direito AmbientalPara o cálculo da compensação ambiental, os custos do programa de resgate de fauna não integram os custos totais previstos para a implantação do empre...Questão 457941201331455Direito AmbientalDe acordo com a legislação, qualquer animal saudável apreendido, sem lesões que possam dificultar sua sobrevivência ou adaptação à vida livre, deve se...Questão 457941201965192Direito AmbientalCom fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada,...Questão 457941201999235Direito AmbientalCom base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambiental e dos crimes ambientais.Par...