Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201827046Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente da demonstração de desafetação.1457941201827046Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e PatrimônioTexto associadoAcerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue o item a seguir.Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente da demonstração de desafetação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016083Direito CivilCom base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A omissão da lei autoriza o juiz a adotar métod...Questão 457941200240783Direito CivilDe acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico eatos jurídicos. Situaç...Questão 457941200269373Direito CivilSegundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídicoQuestão 457941200295461Direito CivilJulgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.Apesar de, como regr...Questão 457941201206190Direito CivilConsiderando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilíc...Questão 457941201289819Direito CivilO contrato de fiançaQuestão 457941201395335Direito CivilA adoção de pessoas maiores de dezoito anos de idade deverá ser realizada, necessariamente,Questão 457941201721982Direito CivilA respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a segu...Questão 457941201818119Direito CivilEm relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito com...Questão 457941201839798Direito CivilSe Marta herdar uma casa de seu pai, esse imóvel será considerado bem comum.