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Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confianç...
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.O recurso especial será i...
Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a p...
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir o juízo arbitral,...
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item. Para a concessão da tutela de urgência...
Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.Com a sobrevinda do CPC de 2015, não mais são cabíveis honorários sucumbenciais em cumpriment...
Acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.
Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta no que se refere à ação rescisória.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.