Um empreendedor, ao requerer a licença prévia ao órgão
ambiental competente, apresentou o relatório ambiental
simplificado junto da declaração de enquadramento do
empreendimento como de impacto ambiental de pequeno porte,
necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no país.
Nessa situação hipotética, o órgão ambiental competente pelo
licenciamento deverá