///
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Personalidade e Capacidade Civil, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas.
Contratos escritos que objetivem a limitação, a transmissão
e(ou) a renúncia de direitos da personalidade serão
considerados nulos.