Considerando que a promulgação da Constituição Fed...

Q: Considerando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a perspectiva do conteúdo dos direitos e garantias fu

A) possibilitou a cassação dos direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de cinco anos, bem como a cassação de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais por decreto do presidente da República. | B) possibilitou ao presidente da República a instituição de censura prévia, por força do princípio do interesse público. | C) permitiu ao presidente da República decretar, em situações excepcionais, o recesso do Congresso, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores pelo prazo máximo de doze meses. | D) permitiu expressamente a suspensão do habeas corpus para os crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. | E) instituiu a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

457941201828489

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Considerando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a perspectiva do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais vigentes no Brasil, que a CF

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