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Julgue o item subsequente.Os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 são fortemente baseados na ...

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457941201828525
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Julgue o item subsequente.


Os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 são fortemente baseados na Declaração dos Direitos Humanos de 1948, com o intuito de assegurar a dignidade da vida humana e fornecer proteção aos indivíduos diante das ações do Estado. 





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