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Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal do Brasil determina que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. ...
De acordo com o art. 179 da Constituição Federal do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às ...
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.
Considere as afirmações abaixo sobre o controle, princípio fundamental da administração pública. I - O controle da execução dos programas e da observâ...
Da leitura do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à organização político-institucional brasileira, dep...
Conforme o art. 22, compete privativamente à União legislar sobre
Dentre os órgãos abaixo elencados, quais NÃO são os do Poder Judiciário?
Em caso de relevância e urgência, o _____________ poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao ____________...
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Em razão do princípio da autodeterminação dos povos e do ...